Cenário Jurídico

Foi protocolado ontem na Fatma, pedido da Colônia de Pescadores Z-01, localizada em Itapoá, para que seja realizada audiência pública apresentando os impactos ambientais do Porto Brasil Sul. Conforme Estudo de Impacto Ambiental, Itapoá encontra-se na área de influência do empreendimento - justificando a realização da audiência, tal como prevê a legislação. Para maior publicidade, nos próximos dias, cópia do pedido será encaminhada ao Porto Brasil Sul, ao Ministério Público e ao Município de Itapoá.

Pequenas cidades possuem grandes problemas. Em boa parte, isto se deve a noção de que uma cidade desenvolvida é uma cidade grande. Esta visão é equivocada e a prova está no cotidiano. Atualmente os problemas das pequenas cidades são os mesmos problemas de uma metrópole (insegurança, saneamento urbano incipiente, mobilidade precária etc).  É necessário evitar o modelo de desenvolvimento metropolitano - francamente falido - e construir um modelo de desenvolvimento cidadino. Para tanto, o ponto de partida (ou de corte) é o Plano Diretor Municipal, documento legislativo que, dentre outras, traça as diretrizes para a política pública a ser observada por qualquer governo visando o desenvolvimento sustentável. Neste artigo, veiculado no site EcoDebate, abordei a importância da participação popular na construção do Plano Diretor Municipal. Clique aqui para acesso.