Cenário Jurídico

Foi protocolado ontem na Fatma, pedido da Colônia de Pescadores Z-01, localizada em Itapoá, para que seja realizada audiência pública apresentando os impactos ambientais do Porto Brasil Sul. Conforme Estudo de Impacto Ambiental, Itapoá encontra-se na área de influência do empreendimento - justificando a realização da audiência, tal como prevê a legislação. Para maior publicidade, nos próximos dias, cópia do pedido será encaminhada ao Porto Brasil Sul, ao Ministério Público e ao Município de Itapoá.

Era dia 13 , mas foi transferida para o dia 28 (uma terça-feira) , a audiência pública do Porto Brasil Sul. O local e o horário continuam os mesmos: Clube Querência na Rodovia Duque de Caxias, às 19 horas.

Após o cancelamento da primeira audiência pública, a apresentação do EIA/RIMA do Porto Brasil Sul se dará no próximo dia 13, às 19 horas, nas instalações do Clube Querência, em São Francisco do Sul(SC).