Prédio terá recuo de 20 metros do rio Elling

Uma empresa de Joinville conseguiu recentemente, por meio de liminar, autorização para erguer um prédio de apartamentos com recuo de 20 metros do Rio Eling. Segundo o advogado Emerson Souza Gomes, que representa o empreendimento, a legislação municipal permite obras a essa distância de cursos d’água, apesar de o Código Florestal, que vigora no país, prever que esse espaço deve ser de 30 ou 50 metros. “Por ser muito urbanizada, naquela região, perdeu o sentido a obrigatoriedade do recuo de 30 metros”, analisa.

Inicialmente, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) condicionou, para o início da construção, que fossem respeitados os 30 metros. O estabelecimento, no entanto, interpôs mandado de segurança para que essa distância fosse de 15 metros. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela aplicação do recuo de 20 metros.

Gomes diz que ainda estuda a possibilidade de recorrer novamente da sentença, solicitando a construção a 15 metros do rio. “Ao longo do processo, foi publicada portaria da Sema autorizando construções numa distância de 15 metros. De qualquer forma, a empresa poderá construir a partir de 20 metros. A norma vale para todos interessados em construir nestas regiões em Joinville”, destaca o advogado.

Fonte: Pugliese e Gomes Advocacia