Comunidades tradicionais
Uma
cidade é formada por comunidades. Não raro, dentre elas, encontramos
comunidades tradicionais, grupos diferenciados com organização e forma de vida
peculiares. Índios, açorianos, pescadores artesanais, faxinalenses são alguns
exemplos desta espécie de grupamento que, via de regra, depende da ocupação de
territórios para sua reprodução cultural, social e econômica.
Vale
destacar dois de seus aspectos: o primeiro, os conhecimentos tradicionais, de
valor ignorado pelo mainstream, mas
que em sede internacional dão azo a controvérsias envolvendo propriedade
intelectual e patrimônio genético e, o segundo, a sua justificativa como base
espontânea para a exploração sustentável de recursos naturais. Esta última
característica desperta a atenção no contexto do estudo de impacto ambiental
(EIA). Em investimentos de maior envergadura, por dependerem de recursos
naturais, são raras as ocasiões em que estes grupos não são abordados.
Seguindo
esta lógica, a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, traça
prerrogativas aplicáveis à preservação destas comunidades dando precedência à
defesa da territorialidade. Destaque-se que a OIT 169 é uma importante
ferramenta de descolonização que afirma não existir uma homogeneidade nos povos
de qualquer país. A despeito dos padrões da sociedade moderna, a convenção
reconhece não haver um estilo de vida hegemônico; pelo contrário, que há outras
vias e que devem ser preservadas.
A questão
toma importância para o direito ambiental. O desenvolvimento sustentável e a
prevenção não se esgotam naquilo que é adequado ao modo de vida contemporâneo.
Torna-se necessário preservar as comunidades tradicionais, sobretudo, a “tradição”
e a “memória” destes grupos.
Por fim,
alinhadas em breviário a importância das comunidades tradicionais, permite-se
reafirmar aquilo que em nosso país representa ainda uma fronteira a ser
desbravada. Não se trata aqui de fazer referência às suas riquezas naturais ou
à exuberante estética, mas o que persiste em potencial e que compõe o maior
patrimônio de qualquer nação:
- O povo!
Advogado
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